A área técnica da equipe econômica do governo defende que a tributação sobre títulos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agronegócio (LCA), seja proposta o quanto antes, preferencialmente ainda em 2026. O objetivo é diminuir a concorrência desses ativos com a dívida pública.
A medida visa amenizar as dificuldades de colocação de papéis do Tesouro Nacional. Segundo a equipe técnica, a isenção atual obriga o governo a pagar remunerações maiores em suas emissões para compensar a vantagem dos títulos privados. A proposta defenderia o fim do benefício para LCIs, LCAs, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), debêntures incentivadas e Fiagros.
Ainda não há decisão final sobre qual imposto seria aplicado. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) permitiria implementação rápida via decreto, sem a necessidade de noventena ou anterioridade anual. Já o Imposto de Renda (IR) é visto como a opção ideal para padronizar as aplicações, embora exija que a cobrança ocorra apenas no ano seguinte à vigência da norma.
Para evitar impactos bruscos, técnicos avaliam um período de transição. A cobrança em outras aplicações varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo. Uma alternativa discutida é a criação de uma escala gradual de alíquotas ou a postergação do início da cobrança para 2028.
Existe a possibilidade de tributar investimentos já em andamento, embora tentativas anteriores tenham focado apenas em novas aplicações. O modelo final depende agora da aceitação política do presidente Luiz Inácio Lula e da receptividade do Congresso Nacional.
Em junho de 2025, o governo tentou implementar a medida via Medida Provisória (MP) 1.303, sob a gestão do ministro Fernando Haddad. O texto previa alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos e 5% sobre LCIs e LCAs, mas a Câmara dos Deputados não votou a proposta, que perdeu a validade.
