O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e entidades do setor, lançou a campanha “Parece exagero. É segurança”. A iniciativa visa conscientizar passageiros sobre a Resolução 800/2026, que estabelece punições para atos de indisciplina em aeronaves e aeroportos a partir de 14 de setembro.
O Brasil registrou 881 casos de indisciplina no transporte aéreo entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 154 episódios foram classificados na categoria 3 da norma, considerada capaz de comprometer a segurança operacional. Esse volume representa um crescimento de 22% em comparação ao mesmo período de 2025.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as ocorrências vêm subindo anualmente. Em 2025, foram 1.764 episódios, alta de 66% em relação aos 1.061 casos contabilizados em 2024. O presidente da entidade, Juliano Noman, afirmou que condutas indisciplinadas geram atrasos e cancelamentos que afetam outros passageiros.
Para infrações graves e gravíssimas, a nova regulamentação prevê multa de até R$ 17,5 mil e a proibição de embarcar em voos domésticos por até um ano. Estão sujeitos a sanções quem descumprir instruções da tripulação, tentar acessar a cabine de comando, fumar a bordo, cometer importunação sexual, fizer falsa ameaça de bomba ou agredir funcionários e passageiros.
O ministro Tomé Franca declarou que a medida protege a tripulação e a coletividade, estabelecendo limites claros para comportamentos que colocam a operação em risco. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, explicou que a norma preenche uma lacuna onde antes não havia consequências para passageiros que atrapalhavam a viagem de centenas de pessoas.
As empresas deverão adotar medidas progressivas, começando por orientação formal e advertência, podendo chegar à contenção do indivíduo, acionamento da polícia e retirada da aeronave. O processo administrativo garantirá direito ao contraditório e ampla defesa, com a obrigatoriedade de os operadores manterem os registros dos casos por cinco anos.
