O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja editar uma medida provisória para endurecer as regras sobre as casas de apostas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A proposta, ainda em avaliação no Palácio do Planalto, busca dar resposta a problemas associados ao setor e gerar impacto positivo no orçamento das famílias.
O presidente afirmou na terça-feira (1º de setembro) que tomará uma “decisão drástica” sobre as bets. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações planejadas para este ano, que inclui o Novo Desenrola, pacote de renegociação de dívidas, e o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A fiscalização atual do setor é considerada insuficiente pela gestão federal. Pesquisas da Secretaria de Comunicação indicam que a maioria da população apoia regras mais rígidas, com maior endosso entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos.
A estratégia visa neutralizar críticas da oposição sobre o endividamento das famílias, pauta explorada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A equipe política do governo definiu a medida provisória como o instrumento mais adequado para garantir efeito imediato às mudanças.
O cronograma do Congresso Nacional limita a análise do texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deve marcar sessões deliberativas entre 4 de setembro e 4 de outubro. Novas votações estão previstas apenas a partir de 5 de outubro.
Uma MP tem vigência de 60 dias, prorrogável por mais 60. Se não for votada em 45 dias, a medida tranca a pauta da Casa onde estiver em tramitação. Publicada antes do primeiro turno, a norma continuará vigente durante o período eleitoral, apesar da redução de oportunidades de votação.
