A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá em 2027 seu maior orçamento discricionário em dez anos, segundo a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O projeto prevê que a verba para a estatal chegue a R$ 207,9 milhões.
O montante representa um aumento de cerca de R$ 50 milhões nos recursos discricionários da empresa. O valor é o mais alto registrado desde 2017, quando ajustado pela inflação. Essa fatia do orçamento é destinada a investimentos em tecnologia e prestação de serviços, não se confundindo com despesas obrigatórias, como a folha de pagamento.
A EBC, criada em 2007 por medida provisória e formalizada por lei em 2008, gere veículos como a TV Brasil, a Rádio Nacional, a Agência Brasil e o Canal Gov. A empresa é responsável pela produção de conteúdos oficiais do governo federal e de programas como A Voz do Brasil.
A proposta da LOA, que estima receitas e fixa despesas públicas, prevê ainda o salário mínimo de R$ 1.741 para o próximo ano. O valor representa um aumento nominal de 7,4% em relação aos R$ 1.621 atuais. O governo projeta inflação de 3,6% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,46%.
O texto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Congresso Nacional e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela Constituição, a LOA deve ser entregue até 31 de agosto e aprovada até dezembro.
