O governo federal reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento de 2027, conforme projeto encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação à proposta para 2026 e supera as previsões iniciais de 2024, 2025 e 2026.
A quantia não inclui as emendas de comissão. O governo deixou a definição desses recursos a cargo do Congresso, que precisará cortar despesas de outras áreas caso decida ampliar o montante.
O valor proposto para 2027 é maior que os R$ 37,6 bilhões previstos inicialmente em 2024, os R$ 38,9 bilhões de 2025 e os R$ 40,8 bilhões de 2026. Durante a tramitação dos projetos nos últimos anos, o Congresso elevou as cifras, que chegaram a R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.
A ampliação reduz o espaço para despesas discricionárias administradas pelo Executivo. Esse grupo financia a emissão de passaportes, Farmácia Popular, fiscalização ambiental e trabalhista, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de atletas, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Atualmente, as emendas dividem-se em três categorias. As individuais, apresentadas por deputados e senadores, e as de bancada, definidas por representantes de cada Estado, têm pagamento obrigatório. Já as de comissão, indicadas por colegiados temáticos do Congresso, não precisam ser executadas pelo governo.
Entre 2020 e 2022, existiram as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o modelo inconstitucional em 2022. Com isso, surgiram as emendas Pix, modalidade de execução obrigatória inserida nas individuais.
O STF autorizou a manutenção das transferências Pix, desde que sejam cumpridos critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Os recursos exigem a identificação prévia da finalidade, com prioridade para obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
