O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais. A nova regra estabelece prazos escalonados, tornando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) o único documento aceito para essa finalidade a partir de 1º de janeiro de 2028.
Até 31 de dezembro de 2026, os segurados podem cadastrar a biometria utilizando a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não possuir registro biométrico válido nessas bases será obrigado a emitir a CIN.
A diretora de Cidadania Digital da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Lívia Queiroz, informou que a escolha pela CIN como documento central ocorre porque a carteira unifica a identificação do cidadão com base no CPF como número único e reúne informações de outros documentos.
A solicitação da CIN pode começar pelo celular, mas a emissão requer presença física em um posto da Polícia Científica para coleta de biometria, assinatura e fotografia. A primeira via do documento é gratuita e a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br.
Para emitir o documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital. O órgão emissor pode solicitar documento de identificação civil para autenticidade da certidão ou certidão expedida nos últimos seis meses.
A nova identidade inclui QR Code para validação eletrônica, código MRZ de padrão internacional para viagens no Mercosul, além do registro de impressão digital e a opção de doação de órgãos.
