O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, estabeleceu prazo de 10 dias para que a plataforma Discord apresente à União uma proposta de melhorias nos mecanismos de proteção aos usuários. A decisão ocorreu após audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2).
O governo terá 30 dias para analisar os termos propostos pela empresa após o recebimento do documento. A medida sucede uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que identificou a continuidade de falhas na verificação de idade e na proteção contra riscos graves, incluindo um caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
A AGU tentou negociar previamente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma, mas as tratativas não avançaram. A ata da conciliação indica que as propostas do Discord devem focar em pontos não abrangidos pelo procedimento administrativo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Entre as exigências está a criação de um protocolo específico para notificações policiais sobre indícios de sextorsão, crime caracterizado pela ameaça de divulgação de material sexual em troca de dinheiro ou outras exigências. A empresa também deve sugerir aprimoramentos na detecção e moderação de conteúdos que envolvam violência, mutilação e crueldade contra animais.
A decisão determina ainda a formulação de um fluxo permanente de comunicação e preservação de dados e metadados junto ao Centro Nacional de Triagem de Notificações e autoridades brasileiras. O Discord precisará constituir e manter representação legal no Brasil, além de implementar um canal de denúncias e medidas de proteção.
A reunião de conciliação contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP).
