A Justiça estadual de São Paulo e de Minas Gerais concedeu liminares para que quatro jogadores de futebol tenham seus nomes, imagens e atributos profissionais removidos de plataformas de apostas esportivas. As decisões obrigam as empresas Cassino Bet, Verabet, HS do Brasil (Bet365) e Kaizen Gaming Brasil (Betano) a cessarem a exploração da identidade dos atletas sob pena de multa.
As medidas foram obtidas por Gabriel Barros, do América Mineiro; Guilherme Costa Marques, do Atlético Goianiense; Gustavo Vilar, do Botafogo-SP; e Ricardo Bueno, do Pouso Alegre FC. Em Minas Gerais, o magistrado justificou a urgência citando que a imagem dos esportistas virou instrumento de exploração comercial em um cenário de crescentes investigações sobre manipulação de resultados.
Em contrapartida, o pedido de Patrick Bezerra do Nascimento, jogador do Remo emprestado pelo Santos FC, foi negado na Justiça de São Paulo. O juiz considerou que não havia perigo de dano e que a Superbet utilizava o nome do atleta apenas para a identificação de eventos esportivos, sem fins publicitários.
Os jogadores alegam que não autorizaram a cessão de imagem nem recebem pagamentos pelas citações nos aplicativos. Marcelo Robalinho, advogado do caso, informou que alguns atletas relataram perseguições e ameaças nas redes sociais vindas de apostadores frustrados que investiram em desempenhos específicos, como a marcação de gols.
As casas de apostas argumentam que a Lei 14.790/2023 as desobriga de firmar contratos individuais. Segundo as empresas, a destinação de 7,30% da receita dos jogos para entidades do Sistema Nacional do Esporte e atletas já serviria como contrapartida pelo uso de nomes na estruturação das apostas, tese apoiada por nota informativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A Kaizen Gaming afirmou que a tese dos jogadores é ilegal e irresponsável, alegando que a legislação e a Portaria 41/2025 já preveem a contrapartida financeira. A Ana Gaming, responsável pela Cassino Bet e Verabet, disse que cumpre as decisões judiciais e apresentará defesa no processo. A Superbet informou que já se manifestou nos autos, enquanto a Bet365 não respondeu aos contatos.
