O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do senador Cleitinho (Republicanos-MG), candidato ao governo do estado, por falta de legendas com o conteúdo falado. A decisão liminar, publicada no domingo (30), determina que a coligação Minas É do Povo retire a peça do ar até a correção do erro.
A medida atende parcialmente a uma ação movida por Gabriel Azevedo (MDB), adversário na disputa governamental. O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama explicou que a presença de intérprete de Libras não substitui a obrigatoriedade das legendas, pois a norma prevê a utilização dos dois recursos de forma cumulativa. O vídeo era exibido desde o dia 29 de agosto.
O gabinete do senador informou que a peça será adequada conforme a determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, a assessoria declarou que o objetivo é seguir com uma campanha limpa, respeitosa e positiva para levar propostas aos mineiros.
Para assegurar a interrupção da exibição, o magistrado ordenou a notificação urgente das emissoras de televisão responsáveis pelo horário eleitoral gratuito. O TRE-MG concedeu prazo de dois dias para a apresentação de defesa pelos representados, após o que o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer.
A ação de Gabriel Azevedo também questionava o uso de uma camisa do América-MG na propaganda, alegando violação de proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a promoção de marcas ou produtos. O candidato aparece vestindo o uniforme do clube com o escudo e a marca de um fornecedor de material esportivo.
O desembargador rejeitou o pedido de suspensão quanto ao vestuário. A decisão aponta que o uniforme integra o figurino do candidato, que se apresenta como antigo vendedor e verdureiro. Segundo o magistrado, a presença dos sinais na roupa não evidencia propósito promocional autônomo para caracterizar a promoção de marca vedada.
