O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quarta-feira (9) um decreto que reduz tributos sobre a gasolina para substituir a subvenção ao combustível. A medida ocorre porque a medida provisória 1358/2026, que previa o pagamento direto às empresas, perde a validade nesta data.
Técnicos do governo trabalham na redação do texto para reduzir, no mínimo, a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A equipe econômica avalia a possibilidade de a desoneração superar o valor de R$ 0,44 por litro, montante atualmente concedido por meio da subvenção.
O Executivo fundamenta a ampliação do benefício fiscal na alta do preço do petróleo e na redução da capacidade de refino global, causada por ataques a refinarias. O texto final deve ser assinado pelo presidente na manhã desta quarta-feira, antes de sua partida de Brasília para o Piauí, programada para as 12h.
A operação é viabilizada pela lei complementar 235, originada do PLP 114. A norma permite que a arrecadação extra vinda da alta do petróleo seja utilizada para desonerar combustíveis sem a necessidade de compensação com a elevação de outros tributos, requisito normalmente exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A regra que dispensa essa compensação tributária é válida apenas para o ano corrente.
