Cosan, Rumo e Comgás negam notificação sobre investigação do MP-SP
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MP de São Paulo prende ex-diretor da Fazenda por propinas
Ação investiga cobrança de porcentagens entre 1% e 10% para agilizar ressarcimentos…
CCJ aprova ampliação de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Projeto de Lei prevê benefício para veículos de até 25 mil UFIR-RJ;…
STF exclui reservas técnicas de seguradoras do cálculo de PIS e Cofins
Julgamento do Tema 1309 define que rendimentos de investimentos obrigatórios não compõem…
STF decide que PIS e Cofins não incidem sobre reservas de seguradoras
Por 5 votos a 4, tribunal entendeu que provisões obrigatórias não se…
Comissão aprova isenção de imposto para compras internacionais até US$ 50
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STJ decide sobre cobrança de PIS e Cofins na Zona Franca
Corte analisa se a desoneração de bens destinados ao consumo interno ou…
Comissão mista discute acordo sobre MP de compras internacionais
Reunião acontece nesta quarta-feira (2) para definir ajustes na medida que altera…
Empresas do Simples Nacional escolhem modelo de novos tributos
Micro e pequenas empresas devem decidir entre pagamento unificado via DAS ou…