O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que encerra a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Na ocasião, o chefe do Executivo classificou como “meio falso” o argumento de empresários que alegam prejuízos com a medida.
Lula definiu a decisão como uma reparação e um ato de justiça para cidadãos que não viajam ao exterior. O presidente questionou a rentabilidade para o Estado ao cobrar impostos de quem adquire produtos de baixo valor, comparando a situação com a isenção concedida a quem traz mercadorias de viagens internacionais em valores de até US$ 3 mil.
Segundo o presidente, a medida beneficia a classe média e estimula a circulação de dinheiro no comércio, o que geraria emprego e oportunidades de trabalho. Ele afirmou que a isenção permite que pessoas comprem itens menores, como roupas e acessórios, que custam no máximo R$ 250.
A apuração indica que a maioria das compras em plataformas como Shopee, Shein e Aliexpress não gera empregos na produção ou venda no Brasil, pois os produtos são enviados por empresas ou pessoas físicas estrangeiras, geralmente da Ásia. A atividade econômica local fica restrita aos setores de transporte e logística.
Durante a cerimônia, Lula sugeriu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a edição de uma nova medida provisória para isentar de impostos de importação a compra de medicamentos para doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durigan informou que, com a reforma tributária, qualquer compra de medicamentos por órgãos públicos terá imposto zerado a partir do ano que vem. O ministro afirmou que a equipe técnica buscará uma solução para antecipar esse benefício ainda este ano.
