O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo um relatório da Polícia Federal (PF). O documento identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no aparelho celular do empresário.
A movimentação foi registrada no domingo (6). O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data da sessão. O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira.
A divulgação do material gerou crise no Supremo. Moraes questionou a condução da apuração e utilizou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, incluindo documentos sobre a atuação de Mendonça.
No dia 3, Moraes usou esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade, encaminhando o caso a Fachin. O presidente do STF abriu um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e reuniu a esse processo o pedido de investigação feito por Moraes.
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Intelis, afirmou em nota que o relatório usado por Moraes não seguiu parâmetros metodológicos da atividade de inteligência. A associação declarou que o documento interno da PF não possui “valor probatório”.
Segundo a Intelis, o conteúdo não apresenta características compatíveis com a Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), que orienta a produção de informações no Sistema Brasileiro de Inteligência para assegurar objetividade e impessoalidade. O prazo para que as partes se pronunciem termina no dia 21.
