O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou neste domingo (6) que a função pública não deve ser orientada por amizades ou afinidades. A declaração ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que questiona a recusa da AGU em apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro André Mendonça.
Os recursos pleiteados pela corporação visavam questionar decisões nos inquéritos sobre fraudes no INSS e o Banco Master. Messias declarou, em nota, que as questões de Estado devem ser tratadas com impessoalidade e fundamento técnico. O chefe da AGU afirmou ter o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula para exercer o cargo com independência técnica e fidelidade à Constituição.
A AGU confirmou que decidiu não adotar as medidas nos termos solicitados pela PF. O órgão alegou que a decisão decorreu de análise jurídica e que a instituição não possui competência constitucional para atuar na persecução penal da forma pretendida pela polícia. Segundo a pasta, a intervenção processual solicitada poderia gerar riscos jurídicos para as próprias investigações em curso no STF.
Em nota anterior, na sexta-feira, Messias informou que buscou interlocução com o ministro André Mendonça, relator dos casos, e com a presidência do Supremo para tentar equacionar as divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível.
A apuração indica que o advogado-geral disse a pessoas próximas que o relatório da PF seria uma vingança por ele não ter atendido aos pedidos da corporação. A AGU negou que a decisão tenha significado inércia institucional.
Segundo o órgão, foram realizadas diversas reuniões entre representantes da AGU, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante julho e agosto. O objetivo era encontrar mecanismos juridicamente adequados para atender às demandas da corporação. A instituição afirmou que segue à disposição da PF para auxiliar nas investigações dentro de suas atribuições.
