O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta 974 candidaturas para as eleições de 2026 em todo o Brasil, citando condenações criminais, abuso de poder político e problemas de filiação partidária. Os casos aguardam análise da Justiça Eleitoral e dependem, em parte, de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa.
O STF deve julgar, entre 11 e 18 de setembro, a constitucionalidade da Lei Complementar 219, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2025. A norma encurtou o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, ponto questionado pela Rede Sustentabilidade. A decisão ocorrerá a menos de um mês do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro.
No total, o MPE impugnou nove candidaturas para governadores e vices em seis estados e no Distrito Federal. Entre os alvos está Fernando Francischini (PL), que concorre à Câmara dos Deputados. O MPE argumenta que a inelegibilidade de oito anos do político, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre urnas em 2018, termina apenas em 7 de outubro de 2026.
A defesa de Francischini sustenta que a sanção já cumpriu sua função e que é desproporcional impedir a disputa por um intervalo de três dias. A procuradora eleitoral Eloisa Helena Machado afirmou que permitir a candidatura induz o eleitor a votar em alguém juridicamente inapto, esvaziando o conteúdo democrático do voto.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu nesta quinta-feira (3) a candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) à Câmara dos Deputados. O MPE defende que a mudança legislativa de 2025 não se aplica a fatos passados, como a condenação de Cunha confirmada em agosto de 2020, que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. A defesa do político afirma que a nova lei produz todos os seus efeitos enquanto não for derrubada pelo STF.
