O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Moraes afirma que o ministro André Mendonça foi seletivo ao disponibilizar apenas 15 dos 195 documentos existentes no sistema.
Em ofício enviado a Fachin, Moraes declarou que Mendonça tornou público apenas o que entendeu conveniente, o que dificultaria a análise completa das provas pelos integrantes do tribunal. O documento sustenta que Mendonça é diretamente interessado nas PETs 16.704 e 16.662, e que a ausência do material restante obstaculiza a análise probatória para o julgamento marcado para 15 de setembro.
Moraes solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes. Ele também requereu que, após a abertura do sigilo, todos os magistrados citados nos autos sejam intimados para prestar informações e adotar medidas de defesa de suas prerrogativas.
O ministro acusa Mendonça de condutas que, em tese, podem ser enquadradas como improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. As alegações incluem suposta interferência em investigações policiais, condução irregular de colaboração premiada e direcionamento de alvos, citando inclusive o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na quinta-feira (10), Mendonça havia liberado parte dos processos após despacho de Fachin. O material incluía relatórios da Polícia Federal sobre uma rede de influência de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, com contatos de autoridades e membros do Supremo.
Moraes pediu ainda que Fachin coloque em julgamento conjunto as PETs 16.704 e 16.662. Segundo o ministro, a análise separada seria contraditória a uma decisão anterior da Presidência do STF, que reconheceu a conexão entre os casos e o risco de decisões conflitantes.
