Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticulou, nesta quinta-feira (3), um esquema de cobrança de propinas para a liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda. A ação resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de passaportes de 27 investigados, que estão proibidos de deixar o Brasil.
As investigações indicam que servidores públicos e intermediários privados cobravam taxas entre 1% e 10% sobre o valor de impostos devidos por grandes empresas. O pagamento servia para acelerar a tramitação ou garantir a aprovação de pedidos de créditos.
O esquema operava em duas frentes. Consultores particulares abordavam os contribuintes para oferecer as facilidades, enquanto funcionários da Fazenda interferiam nas fiscalizações, repassavam processos e asseguravam pareceres favoráveis. Segundo o MP-SP, a fraude atingiu desde agentes da execução até a cúpula da estrutura fazendária.
A Justiça determinou a prisão preventiva de dois envolvidos e autorizou a realização de 47 buscas. As diligências ocorreram na capital, na Grande São Paulo, no interior do estado e no Mato Grosso do Sul.
Seis servidores foram afastados de seus cargos e três ex-fiscais foram proibidos de atuar em processos de restituição de ICMS. Os 27 investigados com passaportes retidos também estão impedidos de se comunicar entre si.
A apuração aponta a ocorrência de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As irregularidades estariam ligadas a procedimentos de aproveitamento de crédito acumulado e ressarcimento do ICMS-ST.
