O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusa as Casas Bahia de terem pago ao menos R$ 11,6 milhões em propinas para obter ressarcimentos de créditos de ICMS. O esquema envolveria advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado para acelerar processos e ampliar valores de créditos.
A apuração do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) baseia-se em uma planilha apreendida na residência de um ex-delegado tributário. O documento detalha que a varejista realizou sete operações entre 2022 e 2023. Em uma etapa anterior, o MPSP já havia identificado um pagamento de R$ 2,98 milhões referente à primeira transação da empresa.
Segundo o MPSP, o grupo criminoso permitia que empresas furassem a fila de ressarcimento e inflasse os créditos tributários, que depois eram negociados como direitos creditórios. A planilha indica que a propina geralmente correspondia a 1,2% do valor do ressarcimento, mas no primeiro caso das Casas Bahia o percentual teria sido de 1,5%.
Na última sexta-feira (18), o órgão denunciou André Weiss, ex-número 3 da Secretaria da Fazenda, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada, e o advogado João André Buttini de Moraes. Os quatro respondem por organização criminosa e corrupção passiva. Artur Gomes é investigado por evolução patrimonial incompatível, com bens que saltaram de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023.
As Casas Bahia informaram que criaram um Comitê Independente de Investigação em março de 2026 e declararam repudiar práticas ilícitas. A defesa de João André Buttini de Moraes afirmou que o advogado apresentará sua versão dos fatos durante o processo. A companhia atravessa processo de recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 17 bilhões.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo declarou colaborar com as investigações. A pasta informou que, desde a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, cinco servidores foram demitidos, um foi exonerado e 23 foram afastados sem remuneração. Atualmente, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
