O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma operação para aprofundar investigações sobre uma organização criminosa que atuava na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação, desdobramento da Operação Ícaro de 2025, resultou em dois mandados de prisão preventiva e buscas em 47 endereços.
As diligências ocorreram na capital, na região metropolitana e no interior de São Paulo, além de Mato Grosso do Sul. Entre os presos está o suposto líder do núcleo privado do grupo, que teria repassado R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo detido ocupava cargo na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
O MPSP apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O esquema envolvia procedimentos de ressarcimento do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e o aproveitamento de crédito acumulado.
Segundo as apurações, o grupo transformou um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. Profissionais particulares negociavam facilidades com contribuintes de grande porte e repassavam parte dos honorários a agentes públicos. Estes últimos interferiam na fiscalização para acelerar ou liberar a liberação de créditos.
Os favorecidos recebiam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados. A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec).
A ação contou com apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo foi a apreensão de documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos para a continuidade das investigações.
