O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa que atuava na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação, desdobramento da Operação Ícaro, resultou em duas prisões preventivas e buscas em 47 endereços.
As diligências ocorreram na capital paulista, na região metropolitana, no interior de São Paulo e no estado de Mato Grosso do Sul. Um dos presos preventivamente é apontado como líder do núcleo privado do grupo, suspeito de repassar cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. O segundo alvo teria atuado na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
O MPSP apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O esquema envolvia procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributária e o aproveitamento de crédito acumulado.
De acordo com as investigações, o grupo transformou um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. A organização negociava créditos de contribuintes e atos administrativos para a liberação desses valores, com ganhos que variavam entre 1% e 10% dos créditos fiscais.
No modelo de operação, profissionais particulares captavam contribuintes de grande porte e negociavam facilidades. Parte dos honorários era repassada a agentes públicos, que interferiam na fiscalização e na tramitação dos processos para acelerar ou deferir as solicitações.
A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo foi apreender documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos.
