O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou, nesta terça-feira (8), um ofício recomendando que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro garanta o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária para todos os trabalhadores da pasta.
O documento estabelece orientações para evitar a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo a definição do MPT, essa conduta ocorre quando posições de poder, exercidas por chefias, patrões ou colegas, são usadas para constranger, intimidar ou pressionar o trabalhador a votar ou deixar de votar em candidatos específicos.
O texto cobra que a Secretaria impeça qualquer ação que tente obrigar, manipular ou induzir a participação em manifestações políticas. A proibição abrange a promessa de benefícios, vantagens, assédio moral, discriminação ou abuso do poder diretivo e político.
As regras valem para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, prestadores de serviços, terceirizados, estagiários e bolsistas que possuam relação de trabalho com a pasta municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de 48 horas para dar publicidade geral à recomendação. O órgão do Ministério Público informou que o descumprimento da orientação resultará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis.
