O partido Novo prepara uma ofensiva jurídica em nove frentes contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A sigla contesta a legitimidade da medida que reverteu o afastamento preventivo do delegado.
Entre as medidas previstas estão pedidos de impeachment e notícia-crime contra Flávio Dino, além de ações para suspender a decisão, pedido de suspeição e impedimento do ministro. O partido também apresentará uma Reclamação Constitucional ao ministro André Mendonça, que havia afastado Rodrigues preventivamente na terça-feira (8), e um pedido de suspensão de liminar ao presidente do STF, Edson Fachin.
A legenda ingressará com mandado de segurança contra o ato de Dino e petição para suspensão da decisão. Outro passo será um ofício a Fachin solicitando o levantamento do sigilo da petição apresentada por Andrei Rodrigues, documento que motivou a decisão de Dino e pediu a volta de Rodrigues e de Leandro Almada da Costa aos cargos.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a sigla questiona um imbróglio jurídico sem precedentes, onde a decisão de um ministro é revertida por outro por meio de petição de quem não teria legitimidade para recorrer, sem que a sociedade conheça o conteúdo do pedido.
A nona medida será um pedido para que Edson Fachin abra investigação sobre os relatórios de inteligência da PF utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em determinado caso. O objetivo é apurar a origem, produção, circulação e utilização dos documentos, além de eventuais responsabilidades.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrou resposta rápida de Fachin para evitar a desmoralização da Corte. Segundo o parlamentar, a decisão de Dino ignorou um pedido anterior de Fachin para que Mendonça desse explicações em 72 horas. Van Hattem afirmou que o partido recorrerá a todos os instrumentos disponíveis para que os fatos envolvendo Andrei Rodrigues sejam investigados.
