A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) uma proposta para criar 4.902 novos cargos, elevando o limite legal de policiais na carreira de 13.098 para 18 mil. A medida, que tramitou internamente no fim de 2025, visa a edição de uma Medida Provisória.
A proposta sugere alterações na Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, que define o quantitativo atual da categoria. A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da PRF mencionou a necessidade de recomposição do efetivo na Orientação 56/2025, baseando-se em estudos que indicam que o volume de servidores é insuficiente para as atribuições da instituição.
Um documento do Tribunal de Contas da União (TCU), a Recomendação 353/2006, estimou a necessidade de 18.172 policiais. Em agosto de 2025, a Direção-Geral da PRF informou ao Ministério da Justiça que o quadro atual apresenta um déficit histórico superior a 5 mil servidores.
A corporação justifica o pedido citando o crescimento da malha rodoviária federal, o aumento do fluxo de veículos, aposentadorias, federalização de rodovias e mudanças no perfil da criminalidade. A ampliação do limite legal permitiria maior espaço para futuras nomeações, já que a instituição está próxima do teto permitido por lei.
A criação desses cargos não significa a abertura imediata de vagas em concurso público. Novos certames dependem de pedidos da PRF, autorização do Governo Federal e disponibilidade orçamentária. A medida serve para expandir a capacidade de contratação da carreira.
Paralelamente, a PRF aguarda a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para dois concursos que somam 533 vagas. O pedido divide-se em 269 vagas para policial rodoviário federal, de nível superior, e 264 para agente administrativo, de nível médio.
