O vereador Cesar Maia apresentou o Projeto de Lei nº 2609/2026 para autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos ou covas destinados a seres humanos no Rio de Janeiro. A medida, proposta em 25 de agosto, valeria para cemitérios públicos e privados da cidade, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O texto condiciona a prática à autorização do titular do direito de uso do jazigo. Para a realização do sepultamento, o animal deve ser colocado em urna ou invólucro apropriado, proibindo-se o contato direto com restos mortais humanos.
Cesar Maia afirmou na justificativa da proposta que a relação entre pessoas e animais de estimação ultrapassa o conceito de propriedade e constitui um vínculo afetivo e familiar. Segundo o parlamentar, a medida visa dar segurança jurídica a quem deseja realizar esse tipo de enterro.
O projeto proíbe o sepultamento de animais cuja causa da morte represente risco sanitário, conforme a regulamentação vigente. O procedimento dependeria do cumprimento de normas expedidas por órgãos competentes, enquanto cemitérios privados poderiam criar regras complementares compatíveis com a legislação.
A regulamentação final da lei ficaria a cargo do Poder Executivo. O vereador declarou que a proposição não impõe obrigações ao poder público nem gera aumento de despesas, pois apenas disciplina uma possibilidade de uso dos jazigos.
De acordo com o autor, a intenção é permitir que famílias realizem o sepultamento conjunto preservando a dignidade dos ritos, a saúde pública e as normas técnicas aplicáveis no município.
