Contribuintes que tiveram as declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fiscal da Receita Federal devem acessar o portal e-CAC ou o Meu Imposto de Renda (MIR) para identificar pendências. A regularização é a única via para a liberação de restituições, que passam a ser pagas por lotes residuais.
A malha fiscal ocorre quando o Fisco identifica divergências entre as informações prestadas e dados de fontes como instituições financeiras, empresas e planos de saúde. Segundo Gabriel Magno, sócio da AW Capital, a Receita Federal tem ampliado o uso de inteligência artificial para monitorar rendimentos no exterior, apostas esportivas, operações imobiliárias e evolução patrimonial incompatível com a renda.
As falhas mais comuns incluem erros em despesas médicas, omissão de rendimentos de dependentes, questões de previdência privada e operações em bolsa de valores. Quando não há intimação, o contribuinte pode corrigir os dados via declaração retificadora. Caso já exista um Termo de Intimação, é necessário apresentar os documentos exigidos eletronicamente.
A entrega de comprovantes, como notas fiscais e informes de rendimentos, deve ser feita pelo menu de Processos Digitais do e-CAC. Magno afirma que a retificação é o caminho indicado para erros de preenchimento, enquanto a apresentação de documentos serve para comprovar informações que já estejam corretas na declaração.
O descumprimento dos prazos de apresentação de documentos, que variam entre 10 e 30 dias, pode levar o processo para a esfera administrativa. A confirmação de pendências sem a devida correção pode resultar em multa de 75% sobre o imposto devido, acrescida de correção pela Selic.
Retificações feitas após o prazo de entrega podem gerar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto, além de juros. Para quem tem valores a receber, a restituição só é liberada após a regularização total da declaração, ocorrendo nos lotes residuais mensais.
A falta de regularização até a virada do ano pode levar à inscrição em dívida ativa e cobrança de débitos para quem possui imposto a pagar. Declarações de 2026 regularizadas apenas em 2027 terão a restituição paga via lotes residuais com atualização pela Selic.
