O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta terça-feira (1) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que amplia a atuação da União no setor. O texto retira a previsão de repasses para fundos de segurança que reduziriam verbas destinadas ao esporte.
O ajuste do relator impede que recursos arrecadados com apostas esportivas sofressem um corte de 30%. Na versão aprovada pela Câmara, esses valores, destinados ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes, seriam transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Por ser classificada como emenda de redação e não de mérito, a alteração não deve exigir nova votação na Câmara dos Deputados. A proposta segue para a pauta de votação desta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, precisando ainda de aprovação no plenário da Casa.
A PEC estabelece que autores de crimes graves, como integrantes de facções, possam ser impedidos de progredir de regime. O texto também amplia a segurança jurídica para que a Polícia Federal (PF) combata organizações criminosas e milícias, além de fomentar a cooperação entre estados e o governo federal.
A medida é a principal aposta do governo Lula para a área e a gestão pretende aprová-la antes das eleições. O presidente da República afirmou que criaria o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso aprove a proposta.
A Câmara aprovou a PEC em março, após modificações no projeto original do Executivo e acordo entre governo, oposição e partidos de centro.
