O Senado aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para a compra de carros por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa permite o financiamento de automóveis com valor máximo de R$ 200 mil, montante que havia sido elevado anteriormente de R$ 150 mil. O prazo máximo para o reembolso das operações foi ampliado de 72 para até 84 meses, com a manutenção de carência de até seis meses para o pagamento do principal.
Os recursos do Tesouro Nacional serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras autorizadas. O governo informou que o montante será contabilizado como despesa financeira, sem impacto na meta de resultado primário.
A relatora da medida, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incluiu o transporte escolar na linha de financiamento após acordo com a base governista. A parlamentar também determinou que o comitê gestor do benefício envie ao Congresso relatórios de avaliação de impacto social, econômico e ambiental das operações.
A votação ocorre após reuniões entre o presidente Lula e as lideranças do Senado e da Câmara para agilizar pautas prioritárias. Entre elas estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) contra a escala de trabalho 6×1 e a medida que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A movimentação acontece em um momento de reconciliação entre a Presidência e a presidência do Senado. Os dois cargos estavam afastados desde que a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
