O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. O texto, que já havia sido validado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tramitação rápida da proposta foi resultado de um acordo político entre o Palácio do Planalto e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida visa reverter o desgaste entre consumidores de menor renda provocado pela cobrança anterior.
O texto final inclui alterações do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). A principal mudança estabelece que o Ministério da Fazenda realize monitoramentos periódicos dos efeitos econômicos da extinção da taxa, com relatórios iniciais a cada três meses, podendo chegar a intervalos de seis meses.
Caso as análises técnicas apontem a necessidade de ajustes ou medidas de compensação para setores afetados, a redação prevê que as mudanças sejam discutidas por meio de novos projetos de lei.
A nova regra também altera a tributação de encomendas com valor superior a US$ 50 e até US$ 3 mil. Para esse grupo, a alíquota do imposto de importação será reduzida de 60% para 30%, com a aplicação de um desconto fixo de US$ 20 por cada encomenda.
