O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no país. O texto prevê a isenção de impostos federais na importação de componentes de tecnologia da informação e segue agora para sanção presidencial.
A proposta substitui a medida provisória do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Segundo o relator Cid Gomes (PDT-CE), a medida visa desonerar a infraestrutura física necessária para o armazenamento em nuvem, processamento de dados e treinamento de modelos de inteligência artificial.
Para acessar o benefício, as empresas deverão utilizar energia de fonte limpa ou renovável. O projeto também exige que o Índice de Eficiência Hídrica no resfriamento dos equipamentos seja igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, com aferição anual.
O texto obriga as beneficiadas a investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com a isenção fiscal. Além disso, as companhias devem reservar 10% dos serviços de data center para o mercado interno.
A estimativa de isenção fiscal é de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com previsão de R$ 1 bilhão para cada um dos dois anos seguintes, conforme parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara dos Deputados.
Entidades da sociedade civil criticaram a proposta, afirmando que o projeto não foi debatido o suficiente para garantir a soberania digital do país. Em nota, as organizações argumentam que a soberania não depende apenas da instalação de servidores em território nacional, mas de capacidades científicas, governança de dados e proteção de recursos naturais.
