O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estabelece incentivos fiscais e mecanismos de financiamento para a mineração e o processamento de recursos no Brasil. A proposta segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo central da medida é diminuir a diferença entre as reservas minerais do país e sua capacidade industrial. Segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil detém cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, volume que o coloca na segunda posição mundial, atrás apenas da China.
Para viabilizar novos projetos, o texto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A União poderá aportar até R$ 2 bilhões como cotista em um fundo de natureza privada, que não terá aval do governo. A estimativa é que sejam necessários R$ 5 bilhões em garantias para tirar empreendimentos do papel.
O projeto também institui incentivos fiscais para empresas com sede e administração no Brasil que realizem o beneficiamento dos minerais em território nacional. Estão previstos créditos de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício foca em produtos para baterias, fertilizantes e motores elétricos.
Uma nova estrutura de governança será criada com um conselho ligado à Presidência da República. O órgão definirá quais minerais são estratégicos, com atualizações a cada quatro anos, e avaliará operações envolvendo capital estrangeiro e transferência de ativos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) também terá atribuições no processo.
A legislação altera regras de leilões da ANM, dando prioridade a áreas promissoras de minerais estratégicos. Quando um direito minerário for encerrado, a agência terá dois anos para realizar novo leilão, e as autorizações de pesquisa nessas regiões poderão chegar a dez anos.
Os 17 elementos que compõem as terras raras são essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, equipamentos médicos, eletrônicos e tecnologias de defesa. O aumento do interesse global por esses recursos elevou a importância geopolítica de países com reservas subexploradas.
