O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação de minerais e segue agora para sanção presidencial.
O PL 2780 de 2024 estabelece a criação de um fundo financiado por contribuições privadas e um aporte de R$ 2 bilhões da União. A proposta inclui ainda um programa de benefícios fiscais que pode chegar a R$ 5 bilhões. A medida também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão com maioria de representantes do governo responsável por homologar operações internacionais e mudanças no controle societário de empresas.
A aprovação ocorreu por votação simbólica com apoio de parlamentares da oposição. Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, afirmou que o texto pode trazer prosperidade e oportunidades para a população. O relator Eduardo Braga disse que a meta é agregar valor econômico aos minérios e preservar a soberania nacional, já que o Brasil exporta a matéria-prima e importa os bens finais.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) criticou a falta de garantias para que os investimentos permaneçam nas cidades onde ocorre a extração. Em nota, a entidade também apontou a ausência de alterações na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Bruno Milanez, professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), avaliou que os estímulos creditícios e as fontes de financiamento foram ampliados, mas considerou os incentivos insuficientes para industrializar as terras raras no país.
A nova política classifica como estratégicos os minerais essenciais para a economia, desenvolvimento tecnológico, regional ou redução de emissões de gases de efeito estufa, incluindo o minério de ferro. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior do mundo, mas produz menos de 1% do consumo global.
