O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 2.584/2025, que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal. O recurso, que atualmente é destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), seguirá agora para sanção presidencial.
A proposta do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) altera a Lei 13.756, de 2018, conhecida como Lei das Loterias. O objetivo da mudança é assegurar que a verba seja aplicada especificamente na formação de gestores de clubes esportivos.
O texto também promove a atualização da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), retirando a Fenaclubes do rol de instituições monitoradas pelo órgão.
A medida visa alinhar a legislação à organização do esporte no Brasil, visto que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a Comissão de Esportes do Senado (CEsp).
Antes de chegar ao Plenário, a matéria foi apreciada e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatora afirmou que a transferência aprimora a política para o setor, pois o CBC já executa ações de formação esportiva.
Para a senadora Leila Barros, a alteração traz coerência administrativa e fortalece o apoio destinado aos clubes do país.
