O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei 4.952/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A matéria segue agora para a sanção presidencial para entrar em vigor.
Com a aprovação, o Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já o Cefet Celso Suckow da Fonseca, com sede na capital fluminense, assume a denominação de Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
O texto mantém a oferta de educação técnica de nível médio, mas amplia a autonomia das duas instituições para atuar no ensino, na pesquisa e na extensão. O relator da matéria, senador Camilo Santana (PT-CE), afirmou que a criação das universidades acompanha a evolução dos centros, que já possuem cursos de graduação e pós-graduação.
Santana declarou que o novo modelo pode favorecer a expansão do acesso e da produção científica e tecnológica. Para o senador, a transformação não constitui ruptura institucional, mas desdobramento natural do processo histórico de expansão da educação profissional federal brasileira.
A medida ocorre após um impasse jurídico. Em julho, o Congresso aprovou o PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), com o mesmo objetivo. No entanto, o presidente da República vetou a proposta integralmente por vício de iniciativa, alegando que a reorganização da administração pública federal é competência do Executivo.
Diante do veto, o governo enviou ao Congresso, em agosto, o PL 4.952/2026 para viabilizar a transformação das instituições.
