O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (2) parecer favorável ao Projeto de Lei 2.780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta deve ser analisada pelo plenário do Senado ainda hoje.
O texto mantém os incentivos já aprovados pela Câmara dos Deputados. Entre as medidas estão a destinação de até R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e a definição de limites fiscais específicos.
O relatório estabelece um teto global de R$ 1 bilhão anuais para os gastos previstos no período de 2030 a 2034. O documento também preserva o prazo máximo de 10 anos para a realização de pesquisas minerais.
Braga incluiu no parecer a obrigatoriedade de investimentos voltados para as áreas de pesquisa e inovação. O texto vincula a atividade mineral a metas de descarbonização e ao processo de transição energética.
A proposta segue agora para a votação dos parlamentares no Senado Federal.
