Representantes do setor de logística e parlamentares definiram, nesta quarta-feira (2), a aprovação do Marco Legal das Concessões e PPPs (PL 2.373/2025) e da blindagem orçamentária das agências reguladoras (PLP 73/2025) como prioridades para o período após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
O Marco das Concessões, aprovado na Câmara em 2025, está parado no Senado há mais de um ano sem relator. O texto visa modernizar regras de contratação de serviços públicos baseadas em leis com mais de 20 anos. Empresários e áreas do governo consideram a medida estratégica para alterar termos contratuais defasados.
A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) reuniu congressistas e gestores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para traçar a indicação de um relator no Senado ainda nesta semana. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o favorito para assumir a função, com a meta de votar o projeto em novembro.
Já o PLP 73/2025, que impede o contingenciamento de verbas de agências reguladoras, avançou na Câmara nesta terça-feira (1) com a aprovação do regime de urgência. O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado por Marcos Rogério (PL-RO), tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A urgência na blindagem financeira ocorre após o governo bloquear mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das reguladoras em maio, dentro de um corte geral de R$ 23,7 bilhões. A apuração indica que a falta de recursos levou os órgãos a adiar fiscalizações e processos de modernização.
Ronei Glanzmann, CEO da Moveinfra, afirmou que as agências já aplicam parte do que está no texto, mas carecem de amparo legal. O ex-deputado Edinho Bez alertou que a análise do Marco das Concessões pode ser adiada para 2027, dependendo do resultado das eleições e da nova composição da Frenlogi.
