A presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-DF), Edna Velho, criticou a PEC 65 de 2023, que propõe a inclusão do Pix na Constituição. O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda votação em plenário para garantir a gratuidade a pessoas físicas e proibir a privatização do sistema.
Velho argumentou que a regulação de meios de pagamento demanda flexibilidade normativa e agilidade para acompanhar a evolução tecnológica. Segundo a presidente do sindicato, transformar o Pix em um dogma constitucional dificultaria a substituição do método caso surjam alternativas mais eficientes no futuro.
A dirigente comparou a situação do sistema atual ao histórico do cheque, do fax e do DOC, tecnologias que perderam espaço com o tempo. Para ela, a gestão de tais atributos deve permanecer na esfera infraconstitucional, por meio de leis ordinárias e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
A Associação Nacional de Auditores do Banco Central (ANBCB) discorda da posição e apoia a PEC. A entidade afirma que a proposta facilitaria a realização de concursos públicos para suprir a falta de pessoal na autoridade monetária.
De acordo com a ANBCB, apenas 50 funcionários trabalham com o Pix e a equipe de segurança cibernética conta com três pessoas, apesar de ataques hackers registrados em 2025 e 2026. A associação alega que a PEC traria previsibilidade para investimentos em inteligência artificial, análise de dados e segurança.
Edna Velho rebateu a tese de falta de recursos. Ela informou que dados do BC de 2025 indicam que os custos com tecnologia da informação e comunicação cresceram 36,4% no ano. A presidente do Sinal-DF afirmou que a ampliação de investimentos pode ser resolvida com gestão e diálogo, tornando a PEC desnecessária.
