O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclui nesta quarta-feira (2) o julgamento de um recurso que solicita o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, os dois cumprem pena atualmente em regime aberto e são alvo de questionamentos sobre a legalidade da progressão.
A análise ocorre na 5ª Turma do STJ, em sessão virtual, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O processo, iniciado em 27 de agosto, foi movido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que contesta as condições impostas pela Justiça para a permanência dos condenados no regime aberto.
O advogado Angelo Carbone, representante da entidade, afirmou que Alexandre Nardoni teria descumprido regras de recolhimento e de atividade profissional. Segundo Carbone, o condenado teria sido visto em locais diversos dos informados para o trabalho, embora tivesse a obrigação de manter emprego conforme determinação judicial.
A associação anexou ao processo um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas de moradores da região onde Nardoni vive, solicitando a volta do homem ao sistema prisional. A entidade sustenta ainda que o Ministério Público foi contrário à progressão do réu para o regime aberto, mas a Justiça autorizou a mudança.
Quanto a Anna Carolina Jatobá, o recurso questiona a concessão de benefícios durante o período em que esteve presa. Carbone citou o uso de um colchão de R$ 31 mil e o exercício de uma função de liderança no presídio como fatores que teriam antecipado a progressão de regime de forma indevida.
