A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (2), às 14h, o mérito da Ação Penal 897. O processo envolve cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) acusados de integrar organização criminosa para receber propinas em contratos públicos fluminenses.
A ação, relatada pela ministra Isabel Gallotti, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os réus são Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Eles respondem por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquema que teria funcionado entre 1999 e dezembro de 2016.
As acusações baseiam-se em delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordo de colaboração de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE-RJ. Segundo o MPF, o grupo recebia vantagens de empresas de ônibus e fornecedores de alimentação do sistema prisional para omitir irregularidades em fiscalizações e favorecer contratos.
A investigação é desdobramento da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. Na ocasião, 150 agentes cumpriram 43 mandados de busca e apreensão em endereços do tribunal, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e imóveis residenciais, resultando em cinco prisões temporárias e conduções coercitivas.
Atualmente, a situação dos réus varia. Domingos Brazão perdeu o cargo após condenação a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. José Gomes Graciosa foi condenado pelo STJ e teve a perda definitiva do cargo decretada. José Maurício Nolasco e Aloysio Neves se aposentaram compulsoriamente, enquanto Marco Antônio Alencar segue afastado de suas funções.
O julgamento ocorre após a relatora rejeitar, em 29 de abril, recursos das defesas de Graciosa, Brazão e Alencar. A decisão da Corte Especial definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos dos crimes imputados. O TCE-RJ e as defesas dos citados não se manifestaram.
