O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornassem ao regime fechado nesta quarta-feira (2). Condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008, ambos permanecem cumprindo a pena em regime aberto após decisão da Quinta Turma da Corte.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionava o cumprimento das normas do regime aberto. A entidade alegou que Nardoni teria descumprido horários de recolhimento e obrigações relacionadas ao trabalho.
Sobre Anna Jatobá, a associação argumentou que a condenada teria recebido tratamento diferenciado e condições especiais enquanto esteve presa. O pedido de retorno à prisão foi analisado sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.
O advogado Angelo Carbone, representante da associação, afirmou que Nardoni foi visto em locais e horários incompatíveis com as condições impostas pela Justiça. A argumentação do recurso também incluiu um abaixo-assinado de moradores da região onde o homem vive.
A decisão do tribunal não conclui se as alegações apresentadas pela associação são verdadeiras ou falsas, mas rejeita o pedido de regressão de regime. A defesa do ex-casal não se manifestou até a última atualização da apuração.
