O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º) a propaganda eleitoral, os repasses do Fundo Eleitoral e a participação em debates da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência da República. A medida revoga cautelares determinadas pelo próprio magistrado no dia 30 de agosto.
A decisão autoriza o uso de endereços eletrônicos, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens que estejam registrados no sistema DivulgaCandContas. Toffoli determinou que os provedores de internet restabeleçam o funcionamento dos perfis em até duas horas.
A suspensão anterior ocorreu após o ministro identificar 16 perfis em redes sociais que não haviam sido informados no pedido de registro de candidatura. O candidato havia protocolado o registro em 7 de agosto e apresentado as informações sobre as contas no dia 19 do mesmo mês.
Para reverter a medida, Renan apresentou novas informações sobre a data de criação e o início do uso de 10 contas para fins eleitorais. O candidato alegou que alguns perfis foram informados posteriormente porque passaram a ser destinados à propaganda após o registro inicial.
Toffoli afirmou que as medidas cautelares serviram para preservar dados enquanto o caso era analisado e que a finalidade foi integralmente atendida após as diligências do TSE e das plataformas. O ministro esclareceu que a ação não foi uma sanção de propaganda, mas o exercício do poder geral de cautela.
Em entrevista a jornalistas em São Paulo, Renan Santos declarou que irá protocolar pedidos de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O candidato também informou ter apresentado um mandado de segurança contra a decisão inicial de suspensão das redes sociais.
A Procuradoria Geral Eleitoral deve ser comunicada da decisão e tem o prazo de 24 horas para apresentar manifestação no processo.
