O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral do senador Cleitinho, candidato ao governo do estado, nesta terça-feira (1º). A liminar, proferida pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, baseou-se na ausência de legenda nas falas transmitidas no material.
A decisão atende a parte de uma representação apresentada por Gabriel Azevedo, também candidato ao Executivo mineiro pelo MDB. Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça Eleitoral notificou as geradoras do horário gratuito na televisão para que interrompam a exibição do vídeo no formato original.
O desembargador fixou o prazo de dois dias para que os citados apresentem contestação. Após esse período, o caso será enviado ao Ministério Público Eleitoral.
A ação do MDB também questionava o uso de uniforme do América-MG pelo parlamentar. A agremiação alegava que a logomarca do fornecedor de material esportivo e o escudo do clube configurariam propaganda comercial, prática vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado rejeitou esse argumento ao avaliar que a vestimenta faz parte da caracterização do candidato. Na decisão, o desembargador afirmou que Cleitinho se apresenta com trajes simples, condizentes com o ambiente que frequentou como antigo verdureiro.
Segundo o despacho, a presença desses sinais na roupa não configura infração eleitoral. O texto informa que a mera existência das marcas, sem propósito promocional autônomo, não é suficiente para caracterizar a promoção de marca ou produto proibida pela legislação.
