O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado, explique em 24 horas a divulgação de dados bancários e fiscais sigilosos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em processo de registro de candidatura.
A decisão ocorre após Zanin acionar a Justiça Eleitoral alegando violação de sigilo. O ministro enviou ofício ao TRE-PR e encaminhou cópias da comunicação ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ciência e providências.
Os documentos anexados pela defesa de Deltan trazem informações financeiras de Zanin, de sua esposa, sogro, cunhada e do escritório da família, abrangendo o período entre 2014 e 2017. A apuração indica que os arquivos foram obtidos por Deltan em processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O TRE-PR informou que o protocolo de documentos no sistema do Processo Judicial Eletrônico é feito pelos advogados das partes, aos quais cabe indicar a necessidade de sigilo. O tribunal determinou que as páginas com informações protegidas passem a tramitar sob reserva, em um processo que soma mais de 5 mil folhas.
Em nota, a defesa do candidato afirmou que os documentos foram apresentados de forma transparente no processo eleitoral para sustentar o direito de Deltan de disputar a eleição. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
