O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, na noite desta terça-feira (8), pelo deferimento do registro de candidatura ao Senado do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). O placar da votação foi de 4 a 3, permitindo que o ex-procurador da Lava-Jato dispute a vaga na eleição deste ano.
A relatora do caso, juíza Vanessa Jamus Marchi, votou a favor do pedido. Em voto com três horas de duração, a magistrada afirmou que os processos abertos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a atuação de Dallagnol já foram encerrados e não resultaram em punições futuras, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter indeferido a candidatura do político em 2022.
Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado em 2023. A acusação era de que ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar punições decorrentes de procedimentos disciplinares.
A defesa do ex-deputado argumentou que, no momento da cassação, o TSE não declarou a inelegibilidade para pleitos futuros nem fixou a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável ao registro no mês passado, alegando que a situação jurídica atual difere da analisada anteriormente pelo tribunal superior.
A apuração indica que parte dos procedimentos disciplinares foi arquivada por improcedência ou prescrição, enquanto outros foram encerrados sem risco de demissão. Antes da decisão, Dallagnol havia solicitado à Justiça Eleitoral uma análise antecipada sobre sua elegibilidade.
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão do TRE-PR mostra que prevaleceram a lei e a vontade do Paraná. O político declarou que a medida evidencia a injustiça cometida contra ele em 2023 e que o eleitor paranaense poderá escolher livremente seu representante nas urnas.
