O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta terça-feira (1º), os critérios para caracterizar vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial como deepfake nas eleições de 2026. A Corte estabeleceu que a proibição e a aplicação de punições só ocorrem quando o material for enquadrado como propaganda eleitoral.
A definição ocorreu durante o julgamento de uma ação contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A coligação FE Brasil, composta por PT, PCdoB e PV, questionava um vídeo exibido na Convenção Nacional do PL, no dia 25 de julho, no qual a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram recriadas por IA para declarar apoio ao filho.
Por 5 votos a 2, os ministros fixaram que deepfake é o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente realismo e altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. Para a Justiça Eleitoral aplicar sanções, é indispensável que a publicação seja caracterizada como propaganda.
No caso específico de Flávio Bolsonaro, a maioria dos ministros rejeitou a aplicação de multa. O entendimento foi de que a exibição do vídeo em convenção partidária transmitida pela internet não constituiu irregularidade. Por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou o pedido da federação de oposição.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a convenção é um evento fechado para deliberações internas. Segundo ele, transmitir a cerimônia em plataformas digitais não converte o discurso de apoio em pedido explícito de voto, diferenciando o apoio político legítimo do pedido direto ao eleitorado fora do período permitido.
A tese jurídica agora orientará juízes eleitorais em todo o país. A regra determina que a transmissão digital de convenções não transforma automaticamente declarações de apoio em propaganda antecipada, devendo a análise considerar o contexto, os destinatários e a linguagem utilizada. Os ministros Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques foram vencidos na definição dos critérios de deepfake.
