O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, nesta quinta-feira (10), a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha (SE), Everton Lima Góis, e da vice-prefeita Franksaine de Souza Freitas. Por maioria, a Corte concluiu que não ficou comprovada a participação da chapa em publicações abusivas durante a campanha municipal de 2024.
A decisão altera o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que havia cassado os mandatos por abuso no uso dos meios de comunicação social. Com a reversão, a eleição suplementar no município, prevista para o dia 25 de outubro, foi cancelada.
O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que, embora o abuso de comunicação tenha sido configurado, as provas eram insuficientes para estabelecer a anuência ou participação do prefeito e da vice. Mendonça considerou que não houve demonstração de benefício eleitoral direto para a chapa, já que as mensagens eram direcionadas contra outro candidato.
O TSE manteve, porém, a punição ao jornalista e influenciador Washington de Oliveira Santos. Ele permanecerá inelegível por oito anos devido ao abuso dos meios de comunicação reconhecido pela Justiça Eleitoral.
O processo começou após a divulgação de conteúdos contra Thiago Moreira Santana, adversário na disputa pela prefeitura em 2024. Segundo a apuração, Washington usou redes sociais e grupos de WhatsApp para disseminar acusações contra o então candidato, incluindo supostos crimes.
A defesa de Everton e Franksaine argumentou que não existiam provas de que tivessem autorizado ou concordado com as postagens. Parte dos ministros divergiu do relator e defendeu a manutenção da cassação, mas a maioria acompanhou o voto de Mendonça.
