O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão, assinada na segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2), estabelece um prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo.
A medida atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A ação ocorreu após perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro replicarem publicações que relacionam a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas brasileiras, informação que a Justiça Eleitoral já desmentiu diversas vezes desde 2020.
A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil. Além da ordem de retirada, o ministro proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra o sistema de votação eletrônico.
Nunes Marques afirmou que a permanência do conteúdo às vésperas do início da propaganda eleitoral pode consolidar no eleitorado uma percepção de insegurança quanto ao sistema, baseada em alegações já afastadas pela Justiça Especializada. Por isso, o ministro decidiu pela atuação cautelar imediata.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A pena foi aplicada pelo crime de coação no curso do processo, em ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
O ex-deputado deixou o Brasil no ano passado para morar nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido a faltas nas sessões da Casa.
