O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin determinou que o caso seja incluído no procedimento aberto sobre o relatório da Polícia Federal que apura a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão estabelece um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Após esse período, Mendonça terá o mesmo prazo para se manifestar sobre a solicitação feita por Moraes.
Fachin afirmou que as providências servem exclusivamente para a instrução do processo, sem antecipação de juízo sobre o mérito das imputações ou a regularidade do rito. O pedido original, feito por Moraes na quinta-feira (3), sugeria que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade.
Segundo Moraes, o colega teria direcionado investigações contra integrantes do próprio Tribunal, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro alegou indícios de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, afirmando que Mendonça usurpou a direção de inquéritos sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master.
Moraes argumentou que Mendonça teria agido com intencionalidade preconceituosa e citado a decisão de terça-feira (1º) que retirou o sigilo de investigações sobre sua relação com Vorcaro. Para o ministro, a medida visou desviar apurações contra Mendonça e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 por Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator. O procedimento segue em sigilo e sem prazo para encerramento. Em abril de 2026, Gilmar Mendes declarou que o inquérito é um instrumento utilizado pela Corte para se defender de críticas.
