O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que permite ao Executivo zerar o imposto de importação em compras de até US$ 50 e reduzi-lo a até 30% em aquisições de até US$ 3.000. A medida, que altera a chamada “taxa das blusinhas”, é criticada pelo setor varejista por ser insuficiente para proteger a indústria nacional.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que as alterações na medida provisória são vagas e foram inseridas para agilizar a aprovação do texto antes das eleições. Segundo o executivo, a primeira avaliação dos impactos ocorrerá apenas em três meses, prazo que considera tardio por suceder eventos como a Black Friday e o Natal.
As alíquotas mínimas estabelecidas na nova regra são de 20% e 60% para as respectivas faixas de valor. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas, a cada seis meses após a primeira análise, para estudar formas de diminuir os prejuízos ao emprego, à renda e à arrecadação federal do setor produtivo brasileiro.
Em resposta, o IDV impetrou um mandado de segurança coletivo no dia 24 de agosto contra a MP 1.357 de 2026. A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pede que a medida seja declarada inconstitucional. O instituto alega violação da isonomia tributária, da livre concorrência e comprometimento da soberania econômica.
Gonçalves Filho informou que a carga tributária média de produtos importados era de 45%, enquanto a de produtos brasileiros chega a 100%, sendo 92% no setor de vestuário. Ele declarou que os preços dos itens estrangeiros estão abaixo do custo da matéria-prima no Brasil devido a subsídios de países asiáticos.
O presidente do IDV afirmou ainda que o setor enfrentará novos desafios financeiros com o fim da escala de trabalho 6×1, o que deve provocar o aumento dos custos operacionais do comércio.
