O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou contra o recurso em habeas corpus que solicita a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão acompanha o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, levando o placar da 1ª Turma a 2 a 0 contra o pedido no Plenário virtual.
O recurso foi impetrado por Claudio Leme Cavalheiro, que não faz parte da equipe de advogados de Bolsonaro. O advogado argumentou que o ex-presidente sofre coação ilegal à liberdade e solicitou que a Corte reconhecesse a irregularidade.
A ministra Cármen Lúcia, que já havia negado o pedido inicial em 24 de agosto, manteve a rejeição ao analisar o recurso. A relatora afirmou que, embora qualquer pessoa possa impetrar habeas corpus, isso não pode ocorrer contra a vontade do paciente. Ela observou que Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos.
No voto, a relatora declarou que o pedido não apresentou elementos concretos ou lastro probatório para sustentar a ilegalidade alegada. Cármen Lúcia sinalizou ainda que o habeas corpus não é o instrumento adequado para contestar decisões de ministros ou órgãos colegiados do próprio STF.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde. Em setembro de 2025, a 1ª Turma do STF o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por atuação no núcleo que tentou dar um golpe de Estado entre 2022 e 2023.
O julgamento virtual segue aberto e aguarda os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O prazo para encerramento da votação é neste sábado (14).
