Na noite de 17 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que oficializa a rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa do ex-presidente tem até o dia 23 de novembro para apresentar novos embargos, enquanto a Corte também divulgou decisões sobre outros seis réus envolvidos no mesmo processo.
O acórdão detalha as decisões unânimes da 1ª Turma, que rejeitou os embargos de declaração, recursos utilizados para questionar omissões ou contradições nas sentenças. A expectativa é que a defesa de Bolsonaro busque novos embargos de declaração, embora a jurisprudência do STF indique que essa estratégia pode não ser bem-sucedida, já que a insistência pode ser vista como uma tentativa de prolongar o processo.
Caso os novos recursos sejam rejeitados, a decisão do STF se tornará definitiva, resultando no cumprimento das penas pelos réus. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto outros réus enfrentam penas variadas, conforme determinado pela Corte. A situação coloca um ponto final nas tentativas de contestar a decisão, levando à execução das sentenças.